Outra concessão no horizonte: 17 terminais de ônibus do Metrô

Desestatização

Sem dúvidas, a audiência é parte integrante de mais uma das manobras do programa de desestatização do Governo do Estado de São Paulo, tanto que no dia seguinte, 23/09/2016, está prevista outra audiência no mesmo local, que visará discutir a concessão da Linha 5-Lilás (atualmente Capão Redondo-Adolfo Pinheiro, futuramente Capão Redondo-Chácara Klabin). Neste caso, já há um evento no Facebook, organizado pelo Sindicato dos Metroviários de São Paulo, que convida interessados e interessadas a comparecerem para se opor às intenções do governo paulista.

Figurinha repetida

Uma grande preocupação que desde já precisamos colocar sobre o assunto recai sobre a participação da Socicam no certame. Ela vai acabar vencendo, como sempre. Sim, estamos prevendo antes mesmo do processo todo tramitar.

Veja só: a empresa já opera porcamente outros terminais de ônibus urbanos e rodoviários, não só na capital paulista, mas em outras cidades da Região Metropolitana de São Paulo, na verdade, a lista é tão longa, que a própria empresa mantém um mapa em seu site. Espere encontrá-la em cidades como São Paulo, Osasco, Guarulhos e Mogi das Cruzes.

É muito difícil crer que a Socicam perderá, talvez o processo em que é ré possa dificultar as coisas, mas nada impede que ela interponha um recurso e acabe vencendo a concorrência. Recordemos o litígio com o seguinte fragmento, extraído de reportagem do Estadão:

De acordo com a investigação, representantes da inventariança firmaram contrato com Abdalla em 24 de maio de 2010, transferindo a administração da feira para a Santa Casa. No dia seguinte, o ex-provedor repassou a gestão da feira para a Socicam que, por sua vez, terceirizou novamente a administração para a empresa Norman, de propriedade de Aílton Vicente de Oliveira.

Sucateamento

Flagrante é, também, o desinteresse da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) em manter os terminais em perfeitas condições de funcionamento, utilização e exploração extra-tarifária (locação de espaços para publicidade e instalação de pontos comerciais, por exemplo). Problemas na sinalização, iluminação e piso podem ser observados em vários dos terminais, como é o caso daqueles presentes em estações como Tatuapé, Carrão, Belém e Santana.

Vale também mencionar que, ao permitir uma exploração imobiliária pouco regulada, o Metrô abre novamente brechas para que edifícios comerciais sejam erguidos sem que garantias adequadas sejam dadas para quem mais precisa de um terminal de ônibus decente. Nós do COMMU já conhecemos a história do terminal no Shopping Metrô Santa Cruz, claustrofóbico, subdimensionado, extremamente mal projetado.

MP em silêncio

Do Ministério Público nada podemos esperar, o órgão provavelmente não tomará nenhuma atitude, como já é praxe quando a questão envolve certos partidos do cenário político nacional. Mesmo uma audiência tão obscura parece não ser problema.

Conclusão

Infelizmente os terminais são praticamente invisíveis junto à imprensa e existe toda uma narrativa que favorece a participação privada, pouco importando como ela se dá na prática.

Abaixo informamos os dados da audiência:

• Horário: 10:00;
• Data: 22/09/2016;
• Local: Mini-auditório do Instituto de Engenharia;
• Endereço: Rua Dr. Dante Pazzanese, 120, Vila Mariana, São Paulo/SP.

Se você concorda com nossos apontamentos, recomendamos que vá na audiência e pressione o poder público.

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