Carta aberta: licitação dos ônibus em São Paulo

Na última quarta-feira (28/06) aconteceram as mais recentes audiências públicas regionais sobre a licitação do transporte sobre ônibus da cidade de São Paulo e assim como no dia 01/06, eu estive presente para participar e colaborar com o processo na audiência realizada na subprefeitura de Itaim Paulista.

Os trabalhos começaram com a definição das regras de como seria feito o processo, assim, seriam quinze minutos de apresentação das diretrizes do projeto pelos técnicos da SPTrans, seguido por falas de três minutos por pessoas previamente inscritas e respondidas de pronto pela equipe técnica e, para finalizar, leitura e resposta às perguntas escritas.

Ao término da explanação do primeiro inscrito e resposta do técnico, o inscrito tentou realizar uma réplica de sua fala para melhor elucidação de sua questão e foi prontamente interrompido pela organização sob a justificativa de que “teria que se inscrever novamente para ter os três minutos de fala”. Essa atitude me causou desconforto quanto à desnecessidade de tal cerceamento visto mesmo que houvesse uma lista de inscritos, e havia apenas mais três, uma inserção rápida de fala não prejudicaria o andamento do processo.

Duas outras perguntas trataram da questão metropolitana. Um perguntava se haveria integração com os ônibus intermunicipais do município de Itaquaquecetuba e a outra questionava a possibilidade de que as linhas municipais do bairro Cidade Kemel pudessem prestar serviço até o Terminal Intermunicipal Cidade Kemel, no município de Poá, numa região que podemos chamar de tríplice divisa por ser divisa dos municípios de São Paulo, Ferraz de Vasconcelos e Poá. Com isso, podemos notar o quanto uma integração dos serviços de ônibus é necessária e desejada num nível metropolitano, mas que ainda patinamos nessas questões.

Transcorrido de maneira cordial e harmônica o período das falas públicas e aí já não sendo possível manter a rigidez com que se tratou a primeira fala por conta da necessidade de comentários e inserções realizados pela platéia, passamos então para a fase de leitura e resposta das perguntas escritas.

A primeira pergunta tratava de possíveis alterações em uma linha de ônibus específica e foi respondida com a afirmação de que não se poderia falar com propriedade sobre alterações de linhas porque alterações ainda estão em estudo e constarão no edital a ser divulgado. Aqui percebemos um problema neste processo de discussão pública da licitação e que vem sendo apontada por diversas entidades da sociedade civil que acompanham o processo, a falta de clareza e definição correta e concreta do que conterá o texto da licitação.

Em específico relacionado à alteração de linhas, era de se esperar que a população questionasse algo, sobretudo por ser uma audiência de base regionalizada por setores da cidade e que apesar de apresentar diretrizes para o contexto geral do município, os anseios da população eram de que fossem discutidas e apontadas respostas no contexto local, ou seja, na área de circunscrição da administração regional.

Seguindo o andamento dos trabalhos, as perguntas por mim formuladas começaram a ser lidas. A primeira questão tratava de alteração de linhas e obtive a mesma resposta de que não poderia ser respondida; numa outra questão, solicitei os resultados da Consulta Pública divulgada no site da SPTrans no segundo semestre de 2016 a respeito da Nova Rede de Ônibus de São Paulo — Sistema de Informação ao Usuário que visava apresentar as mudanças nos instrumentos de comunicação com os usuários e na nomenclatura das linhas — e fui convidado a expor melhor minha pergunta, recebendo a resposta de que ela seria enviada por e-mail ou carta cadastrados no folheto, contudo, sem especificar qualquer prazo; entre outras perguntas respondidas, por fim fiz uma sugestão de obrigar as concessionárias a manter sites na internet sobre informações e condições do serviço prestado, ao que fui elogiado pela contribuição e obtive a resposta de que poderia ser agregada à análise para a minuta da licitação.

Ao fim da rodada de perguntas escritas, mais duas pessoas pediram direito à fala e foram respondidas e o técnico prontamente encerrou a audiência.

Uma observação bastante importante se faz em relação à pressa com que a mesa gostaria de encerrar a audiência que durou apenas até 19h40min e teve início, de fato, às 18h40min, sendo que na convocação divulgada pela SMT, previa ser realizada entre 18h30min e 20h. O cômico e ao mesmo tempo trágico é que a SPTrans e a prefeitura estão elaborando a licitação desde 2013 e quando há a possibilidade da participação pública, opinando por apenas cerca de 90 minutos, faz-se tudo para que seja a mais breve possível.

Em relação ao apresentado que pode constar na minuta do edital, dois aspectos chamaram atenção: a possibilidade de incluir a operação e manutenção dos terminais e corredores de ônibus na concessão, o que me parece algo apressado e que também pode ser alvo de contestação pelos candidatos a operadores, atrasando ainda mais a licitação e; foi dito que o prazo de concessão obedeceria à “legislação vigente”, que não ficou clara qual é, já que se houvesse alguma ela possivelmente já teria sido usada no último edital.

Por fim, fica a sensação de que se trata de mais um processo pouco participativo que por trás da aparente mobilização democrática se esconde objetivos escusos e até mesmo autoritários, o que infelizmente tem sido a tônica do processo e forte característica da atual gestão municipal baseada, sobretudo, no marketing e pouco na ação transparente e participativa.

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