Câmara de São Paulo aprovou mais formas de prejudicar quem usa ônibus

Fazendo coro à nota pública denunciando a postura covarde da Câmara Municipal de São Paulo, gostaríamos de repudiar veementemente não só substitutivo do Executivo ao PL (Projeto de Lei) 513/2019, mas também a postura negligente, preguiçosa, inconsequente e absolutamente retrógrada do Legislativo, que permitiu a aprovação de mecanismos que atacam o já combalido transporte público paulistano.

É inaceitável, por exemplo, que a única força progressista a ter se manifestado contra tenha sido José Police Neto (PSD), que se absteve. Nenhuma outra abstenção ou voto contrário partiu do campo progressista, na verdade, dos 49 votos registrados, apenas um foi contrário e dois foram abstenções.

O Legislativo custa muito caro, emprega numerosos assessores e exige uma série de infraestruturas (o próprio edifício da Câmara é um exemplo), de forma que não é aceitável que praticamente todo o quadro funcional tenha optado por ignorar um projeto substitutivo que inclui uma série de alterações problemáticas. O campo progressista está na oposição em relação ao Executivo, liderado por Bruno Covas (PSDB), ou seja, é no mínimo estranho que tenha aprovado o projeto.

O argumento de vereadores como Alfredinho (PT), que defendeu o projeto alegando possibilidade de avanços em obras, não nos convence. O Executivo já tinha anunciado anteriormente que vai destinar mais de R$ 1,4 bilhão para recapeamentos (!), sendo assim, consideramos que o substitutivo enviado à Câmara não passa de uma atitude covarde, retrógrada e incompatível com qualquer proposta de cidade racional, competitiva e voltada para pessoas, uma vez que reforça a prioridade do transporte individual motorizado, quando a prefeitura deveria estar preocupada por não ter feito praticamente nada de relevante para aqueles que andam a pé, pedalam e/ou utilizam o transporte público.

São Paulo paralisou o programa de implantação de corredores; não inaugurou novos terminais de ônibus; não inaugurou novas estações de transferência; não soube administrar a crise provocada pelo desgaste de viadutos, que poderia ter servido para questionar posturas rodoviaristas de longa data; retirou ciclofaixas e ciclovias, ameaçando a integridade física de ciclistas desnecessariamente, negligenciando aspectos como diálogo com a comunidade, sinalização provisória e elaboração de cronograma público claro e objetivo; continuou queimando dinheiro em contratos emergenciais com empresas de ônibus e empurrou a licitação com a barriga, ignorando os apelos da Rede Nossa São Paulo e do Instituto de Defesa do Consumidor.

Esperamos que as alterações sejam anuladas, uma vez que o PL original tratava de outras questões e estava voltado às zonas norte e leste da cidade, tendo sido subvertido pelo Executivo para atacar dispositivos do Plano Diretor Estratégico. Recomendamos aos vereadores do campo progressista que abram mão imediatamente dos carros oficiais e passem a utilizar integralmente o transporte público, bem como que leiam as matérias antes de aprová-las.

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