Prefeitura abre consulta para 38 km de ciclovias

A prefeitura de São Paulo disponibilizou a consulta pública 004/2020, que discorre sobre o edital de contratação, na modalidade concorrência por menor preço, da execução de 37,8 km de ciclovias, previstos para serem executados ainda este ano.

Além da possibilidade de enviar sugestões até 5 de agosto para o e-mail smtlicitacoes@prefeitura.sp.gov.br a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes disponibilizou os projetos para serem consultados, junto dos arquivos do edital, por meio de uma pasta no Google Drive além do seu portal http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.

A contratação é parte dos esforços da prefeitura para entregar os 173,35 km de estruturas cicloviárias prometidos para o final da gestão, e que incluem conexões como a ciclovia da Henrique Schaumann ou novo trecho de ciclofaixa da Arthur de Azevedo, ambos atualmente em obras.

Segundo a prefeitura, as contratações das obras de ciclovias serão feitas por licitação devido à maior complexidade. As ciclovias são as estruturas cicloviárias segregadas do trânsito de veículos, geralmente elevadas em relação ao viário e feitas em concreto. As ciclofaixas, que compõe a maior parte da meta de 173 km serão feitas com ata de preços, por serem de menor complexidade, a maioria sendo sinalização, tachões e correções pontuais de guias e sarjetas.

A participação social nas políticas públicas é muito importante, em todas as suas formas. Além das sugestões em consultas, da presença nas audiências públicas, do envio de e-mails, manifestações e abaixo assinados, da ocupação das instâncias de participação oficiais como as Câmaras Temáticas do CMTT, também ficam marcadas as manifestações e protestos, como a Massa Crítica, ou mesmo intervenções do chamado Urbanismo Tático, que consiste em ações feitas pela sociedade civil, sem conhecimento do poder público, para moldar o espaço visando uma cidade mais humana e segura.

Duas intervenções de urbanismo tático merecem destaque pela escala e resultados: a pintura das apelidadas “ciclofaixas do povo” na Ricardo Jafet e no viaduto Bresser.

A ciclofaixa da av. Ricardo Jafet havia sido paralisada no início da gestão Dória e sofria pressões pela sua retirada. Ciclistas fizeram uma pintura complementar de quase 2 km da estrutura como forma de protesto, e também foram defendê-la nas oficinas de construção do Plano Cicloviário e audiências públicas. Além de não ter sido removida, as obras iniciaram em fevereiro e estão sendo finalizadas.

Um grupo de ciclistas fez um protesto na Avenida Ricardo Jafet, na Zona Sul da cidade de São Paulo, neste final de semana. Os manifestantes pintaram uma ciclovia no chão e escreveu (sic) “vai ter ciclovia” em uma das muretas da via.

(G1, Em protesto, ciclistas pintam ciclovia em avenida da Zona Sul de SP)

Outra estrutura que recebeu ações de urbanismo tático foi a ciclovia do viaduto Bresser, que é importantíssimo na ligação segura entre a zona leste e o centro. A via, que já tinha fluxo grande de usuários de bicicleta, recebeu uma pintura junto do canteiro central e até placas de sinalização vertical. A rota foi incluída no Plano Cicloviário e hoje o viaduto Bresser já tem projeto para receber ciclovia elevada no canteiro central, reproduzindo o trajeto desenhado pela população. Faz parte da licitação em consulta e deve ser entregue até o final do ano, segundo a prefeitura e a equipe da CET.

O canal Bicicleteiros, de proprietário desconhecido, gravou um vídeo explicando como foi feita a intervenção da “ciclofaixa do povo”.

Alguns membros do COMMU já encaminharam sugestões para esta bem como outras consultas públicas anteriores. Algumas são acatadas e outras não. É importante fomentar uma cultura de participação, cada vez mais ampla e mais plural, permitindo que a sociedade civil se aproprie do processo de decisão, e este deixe de ser concentrado em quem pode ligar para o prefeito para aprovar o seu parklet, ou em cartões postais como o novo Vale do Anhangabaú, que sofreu críticas pesadas nas audiências públicas em 2015, mas que foi executado por esta gestão mesmo assim.

Além da expansão da malha cicloviária, a população também pressiona pela regulamentação do programa BikeSP, lei aprovada em 2016 que remunera o munícipe que largar o automóvel ou o transporte coletivo e adotar a bicicleta nos seus deslocamentos para o trabalho ou para o estudo, gerando economia em gastos de saúde e subsídio do sistema de ônibus. O abaixo assinado está disponível aqui.

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