Debate sobre a extinção da EMTU proporciona reflexões importantes

Em 17 de setembro, um dia antes da comemoração da Semana Nacional de Trânsito (também chamada de Semana da Mobilidade, prevista no Art. 365 da Lei Federal 9.503/1997), o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB SP) e a Casa da Cidade organizaram um debate sobre a extinção da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, responsável pelos ônibus intermunicipais que circulam nas regiões metropolitanas paulistas) no âmbito do projeto de lei 529/20.

Extinção da EMTU vem a reboque da Emplasa e aprofunda efeitos do municipalismo

Introdução No último quadrimestre letivo da UFABC (Universidade Federal do ABC), tive a oportunidade de produzir um ensaio ligado à governança metropolitana, como parte de uma disciplina que aborda modelos de governança e participação social. A metropolização da capital paulista e os municípios do entorno, culminando posteriormente na criação da RMSP (Região Metropolitana de São Paulo), no ano de 1974, ainda durante a ditadura, bem como os desafios de sua governança em meio às transformações socioeconômicas e políticas de um Brasil redemocratizado, são temas que recorrentemente surgem nas discussões entre os membros mais ativos do COMMU em nosso grupo no Telegram.

O debate contou com a participação de Isa Penna (advogada, feminista, deputada estadual pelo PSOL); Kaisa Santos (arquiteta e urbanista, membro do IAB); Laércio Basílio (engenheiro, ex-conselheiro de administração da EMTU); Nabil Bonduki (urbanista, professor da FAU-USP) e Rafael Calabria (geógrafo, coordenador do programa de mobilidade do Idec).

Com cerca de 90 minutos de duração, é impossível contemplar todas as falas e nuances da discussão, no entanto, gostaríamos de destacar o alerta feito por Rafael Calabria quanto à ilegalidade da concessão. Recomendamos a leitura da notícia oficial do Instituto, publicada no dia seguinte, da qual destacamos o seguinte parágrafo:

O Idec alerta ainda para a situação de ilegalidade da proposta. A Artesp, que assumirá o papel da EMTU, não possui todas as funções atribuídas em lei à empresa que será extinta. Propostas previstas no projeto de lei também violam a autonomia da agência reguladora, prevista em lei federal, ao vincular suas decisões à prévia autorização do poder executivo.

Em diferentes momentos do debate, seja por meio de quem estava na tela, seja por meio de quem estava no bate-papo, a questão da governança metropolitana surgiu. A importância de uma governança metropolitana tem se mostrado consensual entre técnicos, como salientou recentemente Sérgio Avelleda na última Semana de Tecnologia Metroferroviária da AEAMESP, quando discutia o problema da fragmentação tarifária e operacional dos transportes na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Para Avelleda e também outras pessoas no bate-papo da discussão sobre a EMTU, sua extinção afasta o estado de São Paulo da criação de construir uma autoridade metropolitana dos transportes.

Ainda sobre os comentários feitos por quem assistia, observamos que a preocupação com a governança metropolitana se somava à problemática dos ônibus que hoje fazem parte dos serviços delegados de transporte que são regulados pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). Estes serviços compreendem ligações suburbanas com ônibus comuns, muito similares aos ônibus do serviço regular da EMTU e ligações regionais com ônibus rodoviários de padrão executivo e diferentes amenidades, como sanitários, poltronas reclináveis etc. No passado, comentamos sobre o funcionamento da linha suburbana Artesp que cruza as franjas das regiões metropolitanas de São Paulo e de Sorocaba, conectando Itapevi e São Roque, além disso, gravamos parte do trajeto de outra linha quando falamos do turismo no município de Guararema, que é atendido por no âmbito da ligação entre Mogi das Cruzes e Jacareí. Havia um certo consenso de que a EMTU deveria ser responsável por regular estes serviços de forma mais sofisticada e que sua extinção afasta qualquer possibilidade de elevar a integração tarifária e prejudica a mobilidade na Macrometrópole Paulista (o conjunto das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas paulistas, conforme planejado pela Emplasa, também em liquidação após um projeto de lei do mesmo governo).

Também foi muito oportuna a fala da deputada Isa Penna, que recomendou que a categoria, ou seja, os funcionários e funcionárias da EMTU, busquem pressionar as bases dos deputados estaduais da base do governo João Doria (PSDB). O COMMU está avaliando a possibilidade de produção cartográfica e de tratamento de bases de dados que talvez possam ser úteis à categoria.

Laércio Basílio também fez boas falas, excetuando talvez a noção de que a cobrança por distância, impulsionada pela operação de serviços não subsidiados, é positiva por proporcionar mais transparência. Nós do COMMU acreditamos que as tarifas da EMTU não são módicas e não contribuem para universalizar o transporte intermunicipal.

Finalmente, estamos esperançosos com relação à articulação mencionada por Nabil Bonduki, que disse estar em contato com pessoas do IAB e da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo) para mais ações voltadas à EMTU.

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