Reflexões sobre cobrança de pedágio na Mogi-Dutra

Por Caio César | 12/07/2023 | 4 min.

Legenda: Mogi-Dutra na região dos condomínios do complexo Aruã
Sem colocar água na sopa do movimento contrário à cobrança de pedágio, gostaríamos apenas de lembrar que seguimos pagando tarifa no transporte público e não encontramos a mesma disposição para ampliar infraestruturas que transportam mais e poluem menos

O Diário de Mogi tem encampado a luta (de classe média e alta, aparentemente) contra o pedágio na rodovia Mogi-Dutra. Nada de errado em questionar, ainda que veladamente, o pequeno estelionato eleitoral de Tarcísio de Freitas (Republicanos) que havia prometido interromper o processo iniciado no governo de Rodrigo Garcia (PSDB), bem como o produto direto da privatização a partir de uma concessão, que é a construção de uma ou mais linhas de receita.

Uma das demonstrações mais recentes de oposição pel’O Diário está na passagem “é preciso voltar a mobilizar a cidade antes que a proposta seja concretizada”. Para o governador, “não faz sentido uma rodovia como aquela sem cobrança”.

A Mogi-Dutra (rodovia que forma a SP-88), batizada de Pedro Eroles na região de Mogi das Cruzes, pode ser compreendida como uma ligação perimetral de caráter integrador, conectando o município de Mogi das Cruzes a um vetor leste-oeste formado pelas rodovias Presidente Dutra (BR-116) e Ayrton Senna (SP-70).

Da parte do COMMU, dois aspectos precisam ser observados:

  1. Os efeitos negativos decorrentes da implantação de pedágios, pois apesar da arrecadação obtida pelos municípios, acreditamos que rodovias com pedágios oferecem prejuízos à logística de pessoas e mercadorias; e
  2. Para serem produtivas e transformadoras, idealmente, as discussões deveriam mirar na otimização de infraestrutura e seu custeio.

Rodovias são infraestruturas que privilegiam automóveis e precarizam a logística de cargas estimulando a utilização de caminhões. Mesmo quando apresentam 6 ou 10 faixas no total, sua capacidade é irrisória e muito inferior a um corredor de ônibus.

A manutenção das rodovias é, evidentemente, um fator de pressão ao erário, porém, se projetarmos um aumento no fluxo de pessoas e mercadorias, ainda que considerada uma maior degradação da infraestrutura em virtude do estímulo ao tráfego, será mesmo que o estado não possui a capacidade de fazer a manutenção, abrindo mão do que seria a inevitável margem de lucro necessária para viabilizar concessões?

Para além da provocação em relação à estatização, que confronta uma região historicamente reacionária, associada à figura de um dos atuais fiadores da extrema-direita bolsonarista, Valdemar Costa Neto (PL), precisamos colocar holofotes em todas as outras rodovias e instrumentos de logística de pessoas e mercadorias.

Por que o passageiro da Linha 11-Coral (Luz-Estudantes), que é uma alternativa centenária, se comparada com as rodovias Presidente Dutra e Ayrton Senna, deveria pagar tarifa, se o motorista que utiliza a Mogi-Dutra não o faz? Por que o mesmo passageiro, ao residir em porções de Mogi das Cruzes que não contam com linhas intermunicipais, se vê obrigado a pagar duas tarifas (dos ônibus municipais da cidade e do Trem Metropolitano) sem qualquer esquema de integração descontada?

Não é no mínimo curioso que uma das partes afetadas pela cobrança seja o complexo de condomínios da grife Aruã, que está longe de abrigar uma população carente? Mais uma vez, a desigualdade cobra seu preço.

Obviamente, é possível que a Mogi-Dutra receba motoristas de baixa renda, ainda que as viagens sejam esporádicas e as condições mecânicas dos carros não sejam as melhores, contudo, a provocação permanece válida, pois o Trem Metropolitano não exige a propriedade de um bem que pode custar dezenas de milhares de reais e que requer manutenção periódica.

Outra coisa que chama a atenção é que a tarifa é rejeitada, mas alternativas mais racionais e sustentáveis não integram o pleito, o que reforça, para variar, a manutenção do status quo.

A mobilidade regional entre as metrópoles e aglomerações urbanas paulistas, pelo menos nas últimas décadas, tem se dado por meio de rodovias, geralmente concedidas e dotadas de múltiplas praças de pedágio. Tais rodovias, quando comparadas com as ligações sobre trilhos existentes, geralmente voltadas para o transporte urbano ou apenas para o transporte de cargas, são mais modernas e apresentam traçado menos sinuoso, conferindo aos seus utilizadores tempos de viagem bastante competitivos fora dos horários de pico.

O vetor formado pelas rodovias Presidente Dutra e Ayrton Senna deveria ser objeto de um estudo cuidadoso para a implantação de ligações troncais de transporte público, que poderiam combinar diferentes tipos de ônibus (circulando diretamente na rodovia, em vias exclusivas) e trens de alta velocidade (aproveitando a faixa de domínio). Neste sentido, a Mogi-Dutra seria um importante elemento para conectar os sistemas municipais e intermunicipais preexistentes aos novos troncos de transporte coletivo.

Justificativa Considerando as últimas discussões que realizamos internamente a respeito do transporte sob demanda, uma das possibilidades levantadas é a de que o modelo do fretamento (quando pessoas ou grupos de pessoas contratam um ônibus para se deslocarem entre pelo menos dois pontos, a partir de necessidades em comum) possui o espaço e a força que conhecemos, sendo onipresente na capital paulista, devido à situação da malha de transporte sobre trilhos.

Enfim, nossos dois centavos.




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