Renegociação de contratos não pode ser única alternativa para concessões fracassadas

Em 20 de agosto, a Folha de S.Paulo opinou que, em relação aos problemas com a concessão de quase mil km de rodovia, no âmbito da BR-040 (Juiz de Fora, MG-Brasília, DF), “a escassez de interessados” deixava “pouca alternativa além da renegociação dos contratos com os prestadores existentes”.

Para fins de rápida contextualização, o contrato com Invepar — mesmo grupo que controla, não sem requintes de incompetência, o MetrôRio e o GRU Airport, concessionárias do Metropolitano do Rio de Janeiro e do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, respectivamente — terminou em agosto, conforme reportagem da TV Integração, publicada pelo G1 Zona da Mata um dia antes da Folha nos brindar com mais uma brilhante opinião.

Pois bem, a situação oferece apenas a alternativa da renegociação? Não necessariamente! Romper e fortalecer o Estado sempre pode ser uma opção.

O Estado poderia buscar amenizar o custeio com receitas acessórias, inclusive, poderia aproveitar que está controlando a infraestrutura e privilegiar quem não tem carro, invertendo a lógica vigente, oferecendo infraestrutura para ônibus e ciclovias decentes. Até desenvolvimento imobiliário poderia (e deveria) ser pensado, sem tabus.

Neste sentido, o Estado poderia cobrar pedágio também, tanto para coibir o uso do carro, quanto para transferir ao proprietário o custo de manter a infraestrutura que ele utiliza, em outras palavras, o Estado poderia atuar para fomentar padrões de utilização da infraestrutura que criam demandas perenes e positivas.

Nada do que estamos citando costuma aparecer, porque estamos acostumados com um Estado que não exerce papel de Estado. Estamos confundindo Estado com banco de fomento, agência de desenvolvimento ou emulador de empresa privada, sempre numa relação tóxica com a burguesia nacional.

É papel do Estado Brasileiro ter planos sofisticados — so-fis-ti-ca-dos, atenção aqui! — para todas as infraestruturas pelas quais é responsável. Precisamos começar a rechaçar lógicas simplistas de conexão entre municípios ou de relações funcionais que nunca são escrutinadas.

Ademais, a discussão sobre a artificialidade dos preços das tarifas (supostamente, baixas demais, no caso da rodovia em questão), não pode se limitar a uma coluna de opinião, sem qualquer direcionamento para outro conteúdo noticioso ou investigativo. Por que eram baixas demais? Quais os modelos alternativos? Os cálculos envolveram algum tipo de ator privado, como uma ou mais consultorias?

Precisamos ter em mente que o Brasil adora populismo. Trazendo o problema para o estado de São Paulo, é oportuno sublinhar que o Alto Tietê, que contribuiu para eleger Tarcísio de Freitas (Rep) para o governo do estado de São Paulo, além de ser um núcleo regional do bolsonarismo e seio do PL, tem protagonizado uma extensa choradeira anti-pedágio.

Ora, privatização para quem depende dos trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e dos ônibus municipais e intermunicipais, mas estatização para os poluidores que portam armas motorizadas ao longo da SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga).

Marginalização da CPTM é combustível para privatização

É importante que a população compreenda que a privatização das linhas 8-Diamante (Júlio Prestes-Itapevi-Amador Bueno) e 9-Esmeralda (Osasco-Mendes·Vila Natal) da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) é resultado de uma marginalização duradoura, que não se limita às classes mais baixas, mas também afeta um imenso contingente de classe média. Há anos, a impressão é de que poucos deram ouvidos aos alertas sobre a Linha 4-Amarela (Luz-Vila Sônia), feitos por nós e outras pessoas e organizações.

Milhares de eleitores do Alto Tietê pediram pelo “raio privatizador”, mas só aceitam os disparos se o raio estiver apontado para o bumbum dos outros. Privatizar trens? Claro, mesmo que isso condene milhões de pessoas em todo leste metropolitano à mesma humilhação que tomou conta das linhas 8 e 9. Concessão com pedágio na Mogi-Dutra e na Mogi-Bertioga? Não, não senhor, não pode!

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