O tímido programa de Rodrigo Valverde para Mogi das Cruzes

Índice

Introdução

Rodrigo Valverde encabeça a chapa do Partido dos Trabalhadores (PT) para a prefeitura de Mogi das Cruzes. Estando no seio do bolsonarismo e no quintal do Partido Liberal (PL) de Valdemar da Costa Neto, não tenho dúvidas de que a vida política de Valverde não deve ser das mais simples.

A vida, às vezes, pode envolver escolhas. Valverde escolheu ser candidato. Eu escolhi construir um coletivo ligado à mobilidade urbana na região metropolitana. Dada a minha relação com Mogi das Cruzes, preciso tecer críticas ao principal programa de governo progressista do Alto Tietê.

Como costumo discutir com outros membros do Coletivo, a atuação da esquerda fora das capitais e uma ou outra cidade estratégica é, com o perdão da franqueza, mas mantendo boa dose de generosidade, bastante limitada. Já sem a generosidade, eu diria que beira o patético, tornando as estruturas partidárias e de financiamento passíveis de questionamento.

O documento do programa de governo, coordenado por Eros Nascimento, de partida, já transmite o sentimento de fraqueza. Repleto de ilustrações geradas por inteligência artificial e, portanto, potencialmente violadoras da propriedade intelectual de artistas sem possibilidade de defesa, apresenta uma diagramação tão pobre quanto o conteúdo. As propostas são meros tópicos e apenas as diretrizes de cada eixo temático recebem alguns parágrafos explicativos. O resto fica por conta da imaginação.

E falando em imaginação, eu imagino que não seja fácil ser um eleitor ou uma eleitora do PT em Mogi das Cruzes, o que me leva a questionar: será que não o trabalho não poderia ter sido mais robusto? Nada pessoal, Rodrigo, Jane e Eros, mas não acho justo, pelo contrário, acho profundamente triste. Os recursos dos partidos — afinal, a “sopa de letrinhas” na capa é extensa —, de quem fez doações, do diretório local, bem como da própria remuneração como vereador, não permitiram um trabalho mais profundo?

Finalmente, o programa apresenta um componente participativo, pois foi baseado em oficinas presenciais em diferentes porções do território, cobrindo os vários distritos que se espalham na vasta área governada pela municipalidade. Algumas das propostas demonstram um atendimento às demandas apontadas na página 6, o que é positivo.

Vamos às críticas, porque é o que me resta a fazer. Para localizar outros dados em relação à candidatura, incluindo o programa de governo, basta acessar a página correspondente no Sistema DivulgaCandContas.

Críticas por eixo temático

Cidade em movimento

Em linhas gerais, o preâmbulo que apresenta visão, diagnóstico e propostas é razoável, no entanto, cabe salientar que a passagem “é crucial reestruturar as linhas e corredores, criar faixas exclusivas e adotar um modelo de transporte rápido no sentido Leste-Oeste” precisa ser criticada à luz da realidade histórica e material: a Linha 11-Coral (Luz-Estudantes) do Trem Metropolitano, operado pela CPTM até ser sequestrado em virtude da privatização em curso é, hoje, o modelo de transporte rápido no sentido leste-oeste, não só de Mogi das Cruzes, mas de todo o Alto Tietê.

Sim, Mogi das Cruzes precisa priorizar os ônibus no viário, mas será muito difícil suplantar o Trem Metropolitano. Teria sido muito melhor oferecer detalhes mínimos. Por exemplo, o chamado “Corredor Verde Expresso Leste-Oeste” buscará seguir por outros eixos, como a nova Avenida das Orquídeas? Temo por um atendimento redundante e de baixo esforço, baseado numa faixa exclusiva ou corredor com funcionamento limitado a algumas horas nos picos.

Além disso, em que pese a intuitividade do atendimento no sentido leste-oeste e o crescimento do distrito de Cezar de Souza, recorrentemente capturado pela imprensa local para pretensões ferroviárias expansionistas sem responsabilidade técnica e fiscal, espanta a ausência de uma proposta para o aproveitamento das avenidas Júlio Simões e Dr. Álvaro de Campos Carneiro, estabelecendo uma dorsal de atendimento no sentido noroeste-sudeste, atendendo a periferia que se desdobra a partir da Estação Braz Cubas em direção à rodovia Mogi-Bertioga (SP-098).

Desafios na expansão da Linha 11 até Cezar de Souza não passam de desculpas velhas e esfarrapadas, segundo jornal

O Diário de Mogi ataca novamente. Nas palavras de Darwin Valente, ausência de eletrificação e circulação de trens cargueiros são pequenos problemas para expansão da Linha 11-Coral (Luz-Estudantes) da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Para o colunista, que não estimou valores e muito menos parece ter consultado especialistas, tudo se resume a vontade política. Legenda: Diagrama recortando as linhas da CPTM que atendem a Zona Leste da capital e a Sub-região Leste da Região Metropolitana de São Paulo De partida, Valente omite o desafio de cruzar a movimentada Av.

A construção de um serviço de transporte de massa por ônibus (BRT, Bus Rapid Transit, na sigla original em inglês) entre a Estação Braz Cubas e a Mogi-Bertioga permitiria estabelecer uma conexão radial robusta, com possibilidade de implantação de uma rodoviária adicional e da racionalização do atendimento de uma série de linhas de ônibus a partir de um terminal urbano de integração. Considerando a permissividade da prefeitura que levou à implantação dos novos condomínios Mosaico da Serra, Paradise View e Paradise Gardens, o terminal urbano e rodoviário deveria ser instalado nas proximidades do novíssimo supermercado Alabarce, antes que mais algum empreendimento rodoviarista comece a ser implantado.

A construção de terminais em Jundiapeba, Braz Cubas e Cezar de Souza é positiva, mas a proposta seria ainda mais arrojada se os terminais estivessem acompanhados de uso misto, com comércio de boa qualidade (nada de snacks de qualidade duvidosa e bugigangas chinesas para celulares) e moradia nos pavimentos superiores. Infelizmente, o programa é extremamente pobre em relação a uso misto e desenvolvimento orientado a transporte, como criticarei adiante.

A construção de terminais menores em todos os distritos da cidade é uma proposta vaga, agravada pela ausência de clareza em torno do redesenho da rede. A rede de ônibus de Mogi das Cruzes é predominantemente residencial e adota um modelo anacrônico, no qual não há distinção entre linhas troncais e alimentadoras (modelo de serviços diretos).

A pessoa passageira enfrenta padrões díspares de serviço e, na prática, depende de trechos com elevada sobreposição para encontrar frequências maiores. Trata-se de uma lógica que privilegia deslocamentos nas áreas centrais e mais dinâmicas de Mogi, desertificando o atendimento nas periferias, principalmente à medida que a densidade demográfica diminui e/ou há pendularidade acentuada.

Terminais de ônibus e a intermodalidade

O que é intermodalidade? Conforme a monografia de Elena Mesa Marquez, precisamos conceituar o que é transporte antes de efetivamente discutirmos intermodalidade, portanto (página 16): Segundo Rodrigues (2004, p. 17) “transporte é o deslocamento de pessoas e pesos de um local para outro”. Em termos mais abrangentes, Faria (2001, p.15) define que “transportar é conduzir, levar pessoas ou cargas de um lugar para outro” e afirma que a atividade de transportes tem origem tão remota quanto o surgimento da humanidade, estando o desenvolvimento da referida atividade diretamente ligado ao desenvolvimento dos seres humanos.

Idealmente, seria preciso redesenhar a malha de ônibus mogiana a partir de um paradigma tronco-alimentado, no entanto, fazê-lo contrariará o tom do preâmbulo, que menciona cortes de linhas e de veículos sem o devido aprofundamento. Ao racionalizar a malha, cortes e redução de frota serão a regra, justamente pela redução das sobreposições e ineficiências. Há que se buscar a eficiência e, para tanto, é preciso cuidado ao apresentar ou produzir números.

A nebulosidade em torno das propostas para os ônibus torna difícil entender como a proposta “Facilidade de Integração: Melhorar a integração das linhas de ônibus” ganharia corpo. O mesmo posso dizer de propostas como “Ajuste de Frequência: Diminuir o tempo de espera dos passageiros” e “Melhoria no Serviço: Aumentar a eficiência e a qualidade do serviço”, meras obviedades. A proposta sobre faixas exclusivas também não adianta possíveis logradouros a sofrerem intervenção.

A busca pela eletrificação da frota é positiva, mas o programa de governo não faz menção a qualquer fonte ou estratégia de financiamento. Além disso, dimensiona 50 ônibus exclusivamente para o eixo leste-oeste. Quais critérios nortearam o dimensionamento da frota para o corredor proposto?

O atendimento às áreas de menor demanda com midi e micro-ônibus pode ser positiva, mas depende de uma avaliação criteriosa, além disso, Mogi já possui uma série de áreas com atendimento limitado. Num cenário de escassez de recursos, faz mais sentido priorizar aquelas com maior densidade e menor renda. Além disso, o “cobertor curto” do desafio entre capilaridade e frequência reforça porque o programa precisava ter sido mais ambicioso em torno de temas como adensamento, verticalização e desenvolvimento orientado ao transporte.

A concessão de paradas de ônibus é uma medida que contraria a luta histórica da esquerda pela reforma do Estado em busca de bem-estar social. Trata-se de uma medida liberalizante, na qual atores do mercado disputarão elementos de infraestrutura para exploração publicitária. Por que Mogi das Cruzes não tem capacidade de manter as paradas? Como garantiríamos uma exploração mercadológica adequada, sem repetir o fiasco paulistano? Na capital paulista, os novos abrigos priorizam a exploração publicitária em detrimento do conforto da pessoa usuária, apresentando ainda substancial contraste conforme a região da cidade, com abrigos rústicos e de manutenção pouco cuidadosa nas periferias.

Fontes ou estratégias de financiamento também não foram objeto de detalhamento na proposta de integração tarifária com o Trem Metropolitano. A integração física e tarifária, obviamente, é positiva, mas pode reforçar, como adiantei acima, a necessidade de racionalizar e cortar linhas e parte da frota (o que não necessariamente reduz o atendimento, mas força a transferência).

A proposta de implantação de um sistema de bicicletas compartilhadas é positiva, ainda que não tenha sido detalhada. Preocupa-me a viabilidade, a depender do formato adotado, uma vez que o programa demonstrou abertura para estabelecimento de parcerias público-privadas e outras medidas de cunho liberal.

Outras propostas positivas, embora sem detalhamento, são aquelas que envolvem melhorar calçadas e construir calçadões e redesenhar ruas. Mogi das Cruzes possui uma experiência positiva associada às transformações mais recentes no Centro Histórico e Tradicional, apesar da deterioração de parte do mobiliário e da experiência não ter sido ampliada. Lamentavelmente, o programa não adianta quais seriam os novos calçadões.

Cidade da moradia

Não posso deixar de apontar que a primeira proposta já envolve PPPs (parcerias público-privadas). Para variar, não são detalhados os “benefícios fiscais e critérios de seleção focados em contrapartidas sociais” para estimular a produção privada. Vou deixar sugestões:

1. As unidades de interesse social e mercado social deveriam compor um estoque da própria prefeitura, para permitir o gerenciamento da fila habitacional a partir de uma lógica de assistência social, envolvendo não apenas financiamentos com condições mais acessíveis às populações de menor renda, mas também para viabilizar políticas de aluguel social;
2. Todo empreendimento deveria ter uma certa cota de unidades ligadas ao atendimento da demanda habitacional das populações de menor renda;
3. O ordenamento não deveria ter obrigatoriedade de vaga de garagem, definindo máximos sempre inferiores ao total de unidades, não mínimos, buscando compactar a cidade, baratear as unidades ao desacoplar habitação e garagem, com o objetivo de colocar um fim ao “carrismo patológico” que se alastra pela cidade;
4. Dever-se-ia buscar mecanismos de permuta com base em localização e potencial construtivo, buscando reconfigurar as periferias da cidade, concentrando mais população nas centralidades e estabelecendo capacidades para amortecer o crescimento em direção aos remanescentes vegetais e áreas de atividade agrícola.

Como crítica geral, o programa reforça que moradia social é uma moradia de segunda ou terceira classe, além de admitir exceções que reforçam o pouco arrojo de Mogi das Cruzes no acompanhamento de tendências visando uma urbanização mais compacta e humanizada. Quando o programa menciona “incentivo à construção vertical”, justifica com “dimensionada conforme o tamanho das famílias, com possibilidade de uso misto em terrenos distantes dos grandes centros comerciais”.

Ora, aqui o programa está basicamente defendendo verticalizar e adensar favela, loteamento popular e loteamento de origem clandestina ou irregular. O “pulo do gato” está na adoção do termo “conforme o tamanho das famílias”, que oferece margem para interpretar que a proposta mira em áreas com algum grau de consolidação, nas quais a fragilidade e insegurança habitacionais tornam a relocação de seus moradores um desafio substancial.

Como é sabido, lotes tendem a ser pequenos em favelas e loteamentos populares, e a busca por maximizar as possibilidades tende a ser elevada. O programa não deveria estimular a manutenção de tais locais, mas sim oferecer condições e mecanismos para que seus moradores pudessem viver e trabalhar nas áreas centrais de Mogi das Cruzes, reforçando a densidade de pessoas e de negócios. Não há a necessidade de estimular eixos comerciais frágeis ou excessivamente locais, quando a cidade já possui um tecido relativamente complexo e que poderia abrigar mais moradores ao longo da Linha 11.

Percorrendo o capítulo dedicado à habitação, é perceptível que não há nada sobre conter os condomínios horizontais e loteamentos horizontais que agravam a urbanização difusa (urban sprawl, como se diz em inglês), nem mesmo na forma de ações para perímetros específicos, como a que foi pensada pela atual gestão para um perímetro no distrito de Cezar de Souza (ver discussão recente deste Coletivo).

Mogi das Cruzes passará por grandes transformações. Estamos prestando atenção?

Prólogo Enquanto alguns acreditam (ou fingem que acreditam) que a revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo foi adiada por vontade popular, e não pela pressão de grupos de moradores endinheirados dos chamados “bairros tradicionais” ou “bairros nobres” situados dentro do Centro Expandido, as restrições da capital só reforçam apostas mercadológicas em municípios da região metropolitana que, por melhores que sejam, estão geograficamente distantes dos locais com maior concentração de postos de trabalho.

Lamento profundamente não encontrar nada sobre adensamento nas áreas ao longo da linha da CPTM. Não adianta propor um corredor de ônibus no vetor leste-oeste se ele servirá como um grande coletor da demanda da população das periferias, que, na impossibilidade de morar mais próximo dos trilhos e, principalmente, das estações Mogi das Cruzes e Estudantes, termina em bairros distantes.

Infelizmente, o programa é permissivo demais com relação à regularização fundiária e áreas de baixa urbanidade com gênese irregular ou clandestina. Valverde e sua equipe precisam entender que financiar a urbanizações de tecidos favelizados ou ligados a “loteamentos piratas” de péssima qualidade, além de criar relações clientelistas, podendo beneficiar vereadores sem escrúpulos, que exploram melhorias a conta-gotas — uma verdadeira indústria da regularização fundiária —, custa mais caro para a municipalidade a longo prazo. Não faz sentido tentar levar a cidade para áreas pessimamente ocupadas, reforçando a segregação racial e socioeconômica. A esquerda não é chamada a remediar covardemente cidades racistas, mas a exterminá-las, para tanto, os mais pobres devem morar ao lado dos mais ricos. Não há outro caminho para cidades sustentáveis.

Se o programa for colocado em prática tal como está, em caso de vitória, ainda que a população afetada se sinta beneficiada, estará sendo vítima de um engodo. Haverá reforço à guetificação, já que o teor presente não estimula mescla de rendas. O drama de bairros insalubres como o Jardim Piatã jamais chegará ao fim, uma vez que fica aberta a possibilidade de remediação e regularização intermináveis, mesmo quando claramente não há viabilidade e o maior beneficiário é o loteador criminoso, que explora gente desesperada por um teto pelo qual possa pagar.

O programa não parece atacar problemas de inundação e drenagem, mesmo para populações mais pobres, como aquelas que passaram por processos de regularização fundiária, mas continuam vivendo às margens de rios, promovendo transformações indesejadas no meio físico. Estou me referindo à região do Jardim Aeroporto III. Antigos protestos dos moradores do Oropó não ensinaram nada, não é mesmo? Ruas como a Serra Leoa não deveriam e não precisavam existir, não é como se não houvesse mais espaço em Mogi para viver com dignidade. Reforço, mais uma vez, que não adianta oferecer regularização fundiária, mas deixar a população vivendo em locais inadequados.

Finalmente, o programa também é vago quanto ao uso de práticas sustentáveis, com um certo verniz de greenwashing. Como as “moradias sustentáveis com tecnologias como captação de água da chuva e painéis solares, visando redução de custos energéticos e conservação ambiental” seriam promovidas? O programa não diz. Assim fica fácil, né?

Conclusão

O programa é bem-intencionado, mas peca na baixa profundidade. Não é exatamente inovador, embora esboce uma tentativa ao mencionar ônibus elétricos e placas fotovoltaicas.

O teor do programa pode amenizar algumas dores das populações mais pobres, mas não ataca as raízes, oferecendo remédios antiquados para problemas complexos e típicos de cidades grandes e médias. Algumas propostas ligadas à participação popular não receberam detalhamento, como a questão da pavimentação com pavimento permeável (como blocos intertravados) em Jundiapeba, um distrito relativamente plano e que não precisava ter o sistema viário no estado que tem.

Enfim, não há muito mais o que dizer. Uma oportunidade acaba de ser desperdiçada.

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