Bancada Feminista entra com ação popular baseada em denúncia do COMMU

O Coletivo teve acesso ao teor da peça elaborada a pedido da Bancada Feminista e agradece pelas palavras gentis em relação ao nosso dossiê, classificado como “louvável trabalho investigativo”. É a segunda denúncia com base no material (a primeira ocorreu no Legislativo estadual.

Enquanto a prefeitura de Ricardo Nunes (MDB), que concorre à reeleição, justifica que as obras serão benéficas, parte da sociedade civil se organiza para exigir maior participação popular e uma postura condizente com os atuais desafios climáticos. Ao portal Metrópoles, a administração de Nunes insiste que 800 mil pessoas serão beneficiadas, 2,5 mil empregos serão gerados e que o túnel conectará a Avenida Ricardo Jafet aos complexos viários João Saad e Túnel Jânio Quadros.

O COMMU (Coletivo Metropolitano de Mobilidade Urbana) lamenta a postura intransigente da municipalidade e reitera que o “atendimento habitacional definitivo” (para recuperar o termo adotado pelo governo municipal nas respostas concedidas ao Metrópoles) não poderia ser iniciado após as intervenções. Ao fazê-lo, a prefeitura demonstra que as famílias da comunidade não são prioridade e minimiza os potenciais efeitos da obra, como ansiedade e insegurança generalizadas, que se somam à denúncia de invasão de domicílios presente em reportagem do portal G1.

A comunidade está submetida a um verdadeiro terror, que se sustenta em ideais de progresso extremamente questionáveis. É fundamental que a prefeitura demonstre a metodologia de cálculo de benefícios adotada.

Salientamos ainda que a expressão “atendimento habitacional definitivo” é vaga quanto à possibilidade de permanência na região. Parte da luta deste Coletivo é pelo estabelecimento de padrões mais racionais e justos de uso e ocupação do solo, ou seja, a população trabalhadora, independente da condição de renda, deveria ser capaz de residir no bairro no qual trabalha e nutre laços. A atual gestão não é exemplo no que tange à oferta massiva de moradia com diversidade de usos e de rendas no Centro Expandido, além de ter contribuído para um processo de revisão do ordenamento territorial com falhas na participação social e baixa adoção de práticas amparadas na ciência e na técnica, inviabilizando o estabelecimento de uma plataforma socialmente justa para amparar demandas de atores antagônicos do mercado imobiliário (como associações reacionárias e elitistas de moradores, tradicionalmente contrárias ao adensamento populacional e construtivo, e incorporadoras preguiçosas, que desejavam retomar um formato de exploração sem uso misto e que pulveriza o adensamento populacional e construtivo).

Na avaliação de Lucian De Paula, membro responsável pela denúncia, “com esse dinheiro aplicado [R$ 575 milhões] em moradia, dava pra dar um apartamento de alto padrão na Vila Mariana pra cada uma das pessoas sendo expulsas daquela comunidade! Mas não, querem fazer um túnel e vão chutar as pessoas sem nem saber se vão conseguir auxílio aluguel”. O comentário foi feito em resposta à crítica acertada de Nabil Bonduki (PT), que pleiteia uma vaga na Câmara Municipal.

Devido ao comparecimento de um número expressivo de pessoas na audiência marcada para 01/10, há a expectativa de uma nova audiência amanhã, 03/10 (quinta-feira), às 20h, na biblioteca Viriato Correia, na Sena Madureira, 298. Há possibilidade de um novo protesto caso a prefeitura recue novamente, segundo Marco Martins (REDE), que também está na disputa por uma vaga na Câmara e promove um abaixo-assinado contrário ao túnel.

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