Concessão do Lote ABC Guarulhos: COMMU encaminha sugestões

A seguir, você confere as 17 sugestões encaminhadas por meio do modelo cretino de planilha disponibilizado na página do Lote ABC Guarulhos no site da SPI (Secretaria de Parceria sem Investimentos; grafia deliberadamente incorreta). O Lote ABC Guarulhos envolve a existente Linha 10-Turquesa (Brás-Rio Grande da Serra, com previsão de expansão como Bom Retiro-Rio Grande da Serra) e a inexistente Linha 14-Ônix (Bonsucesso-Jardim Sorocaba, com previsão de expansão como Bonsucesso-Jardim Irene).

Sugestões encaminhadas:

1. Referência: Minuta do Edital (“O ESTADO, na qualidade de PODER CONCEDENTE, por intermédio da Secretaria de Parcerias em Investimentos – SPI, órgão da Administração Pública Direta do Estado de São Paulo, sediada no Estado de São Paulo, no Município de São Paulo, neste ato representada pelo Senhor Secretário de Parcerias em Investimentos, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 67.435, de 01 de janeiro de 2023, torna públicos, pelo presente EDITAL da CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL nº [●]/[●], os critérios e as condições para seleção e contratação da CONCESSÃO PATROCINADA da prestação do serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos das LINHAS 10 – TURQUESA e 14 – ÔNIX no sistema ferroviário do ESTADO DE SÃO PAULO, compreendendo operação, manutenção, conservação, aquisição de MATERIAL RODANTE, implantação de obras civis e sistemas, melhorias, requalificação, adequação, modernização e expansão, bem como a operação do EXPRESSO ABC, EXPRESSO PARANAPIACABA e EXPRESSO MOGI, nos termos do CONTRATO.”); sugestão: Remoção dp Expresso Turístico Mogi, pois a operação de serviço turístico conflituoso fora dos domínios da concessão é questionável e cria uma superfície adicional para problemas. Tema deveria ter sido tratado na concessão do antigo Sistema Leste da CPTM;
2. Referência: Anexo II.A (Tabela 2, EST 006); sugestão: Trata-se de estação singular da EFSJ. Sugerimos que exista um projeto de preservação, ainda que não necessariamente envolva preservar a utilização de IPG como estação pelo concedente;
3. Referência: Anexo II.A (Tabela 2, EST 008); sugestão: Trata-se de estação central de cidade da região. Reformá-la após uma reforma recente é questionável, além de sugerir um caminho inferior ao adotado na dinamização das linhas 9 e 12, que contou com estações novas. Estação deve ser reconstruída dentro do paradigma do Trem Metropolitano;
4. Referência: Anexo II.A (Tabela 2, EST 011); sugestão: Trata-se de estação central de cidade da região. Reformá-la após uma reforma recente é questionável, além de sugerir um caminho inferior ao adotado na dinamização das linhas 9 e 12, que contou com estações novas. Estação deve ser reconstruída dentro do paradigma do Trem Metropolitano;
5. Referência: Anexo II.A (Tabela 2, EST 014); sugestão: Trata-se de estação central de cidade da região. Reformá-la após uma reforma recente é questionável, além de sugerir um caminho inferior ao adotado na dinamização das linhas 9 e 12, que contou com estações novas. Estação deve ser reconstruída dentro do paradigma do Trem Metropolitano;
6. Referência: Anexo II.A (Tabela 2, EST 016); sugestão: Trata-se de estação centenária em instância turística com baixa demanda. Requer garantias de cuidados adicionais ou, a exemplo da sugestão número 2, de preservação seguida da construção de nova estação nas proximidades;
7. Referência: Anexo II.A (Tabela 2, EST 017); sugestão: Trata-se de estação centenária em município com baixa demanda. Requer garantias de cuidados adicionais ou, a exemplo da sugestão número 2, de preservação seguida da construção de nova estação nas proximidades, adicionalmente, talvez poderia ser alvo de reforma com viés restaurador, dentro da proposta arquitetônica das edificações em uso;
8. Referência: Anexo II.A (Tabela 2, EST 026); sugestão: Trata-se de estação de integração com histórico de medidas anti-colapso. Requer garantias de que a chegada da Linha 14 não permitirá transferências entre as linhas 3 e 11, com a segunda colapsando a primeira;
9. Referência: Anexo II.A (Tabela 2); sugestão: Sugestão para acrescentar a Estação Ferrazópolis, integrada ao terminal metropolitano de mesmo nome, em São Bernardo do Campo;
10. Referência: Anexo II.A, Anexo II.C (Múltiplos); sugestão: Anexo II.C busca garantir funcionamento de bicicletários durante a operação comercial, o que é ótimo, porém, Anexo II.A não define nos empreendimentos características nevrálgicas como quantidade mínima de vagas. Fica a sugestão para tornar mais robusta a integração Trem Metropolitano-bicicleta, com bicicletários com 200 ou mais vagas;
11. Referência: Anexo III.A (Tabela 2); sugestão: Os intervalos são insatisfatórios. Pelo menos uma década até que a oferta seja melhorada nas linhas 10 e 14, além disso, a Linha 14 começa com intervalos de 15 minutos, sem distinção entre pico e vale. Sugerimos que o faseamento seja menos frouxo, com um período intermediário entre o ano 9 e o ano 31 voltado à ampliação concreta da oferta, além disso, seria muito razoável começar a Linha 14 com 8 ou 10 minutos de intervalo, sem repetir o fiasco da Linha 13, pequena e com oferta ruim, o qual supostamente será endereçado com sucesso em outra concorrência da SPI;
12. Referência: Anexo III.A ( 6.2.2.1); sugestão: Está prevista a degradação da oferta pelo poder concedente a título de manutenção de condições de lotação (lotação mínima entre 5 e 6 pessoas por m²). Sugerimos que a SPI reavalie para preservar a imagem do poder concedente, da concessionária e para buscar outros mecanismos de equilíbrio, como empreendimentos imobiliários associados dotados de capacidade de produção ou atração de viagens;
13. Referência: Anexo III.A (6.2.2.2.2); sugestão: Aparentemente, a concessionária poderá fazer propostas descabidas para ampliação da infraestrutura e, sendo estas rejeitadas pelo poder concedente, operar em condição de superlotação (mais de 6 passageiros por m²). Necessário garantir que haverá razoabilidade entre as partes com mecanismos claros;
14. Referência: Anexo XII (1.1.13); sugestão: A operação de implantar serviços diferenciados com tarifa abusiva para eventos geradores de demanda, como shows em arenas multiúso, não deveria ensejar prejuízo na oferta típica, ou seja, se a concessionária desejar cobrar R$ 30 para um pseudo-expresso até determinada estação, precisará garantir a manutenção do intervalo típico do metropolitano com tarifa regular;
15. Referência: Anexo III.A (19.1.2, 19.5); sugestão: Caso o Expresso Turístico para Mogi das Cruzes, chamado de “SERVIÇO EXPRESSO MOGI” no documento, de fato venha a ser incluído na concessão, necessário garantir que não interferirá no Expresso Leste, seguindo pela Linha 12-Safira, limitado ao máximo o contato com a Linha 11-Coral;
16. Referência: Anexo III.C (10.3.1); sugestão: Caso o Expresso Turístico para Mogi das Cruzes, chamado de “SERVIÇO EXPRESSO MOGI” no documento, de fato venha a ser incluído na concessão, necessário garantir que não interferirá no Expresso Leste, seguindo pela Linha 12-Safira, limitado ao máximo o contato com a Linha 11-Coral;
17. Referência: Apresentação Audiências Públicas – Concorrência Internacional – PPP Lote ABC-Guarulhos (Slide 64: “Expresso ABC deve operar até o Ano 6 da Concessão, momento em que haverá a cessação deste serviço.”); sugestão: Motivo de interrupção do serviço não ficou claro, considerando que o Expresso Linha 10 foi um serviço tampão criado para minimizar o risco de colapso na Linha 10 em virtude da não implantação do Expresso ABC verdadeiro, bidirecional, com atendimento até Mauá. Se não há aumento da oferta antes do nono ano, parece arriscado interromper o expresso em via singela,

Resumidamente, gostaríamos que os níveis de oferta da futura Linha 14-Ônix (Bonsucesso-Jardim Irene) fossem superiores aos previstos nos materiais da SPI, além disso, questionamos o fim do Expresso Linha 10 (rebatizado como “Expresso ABC” por administração passada, embora não tenha relação) no sexto ano da concessão e outras decisões ligadas à operação e às obras civis.

Finalmente, cabe salientar que as sugestões que encaminhamos estão em linha com o artigo publicado no início de fevereiro.

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