Marco regulatório

Recentemente, um ilustre professor da Universidade de São Paulo (USP), João Sette Whitaker Ferreira, publicou o artigo “Por que os Planos Diretores estão sob ataque” no Outras Palavras, um veículo progressista de mídia alternativa. Gostaria de propor uma reflexão em torno de alguns pontos do texto. Em primeiro lugar, é importante dizer que, embora tenhamos um histórico de concordância com o Plano Diretor Estratégico de São Paulo, aprovado na gestão Fernando Haddad (PT), na qual Whitaker ocupou o cargo de Secretário de Habitação (ele substituiu um malufista), o que tem parecido é que as disputas narrativas estão claramente acima da técnica.

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Precaridade urbana não é questão de disposição

Por Caio César em Metropolização em Debate

14/08/2021 10 MIN.

Em 23 de julho, discutimos no grupo do COMMU a respeito do artigo “O ideal da cidade compacta ainda faz sentido?”, publicado pelo site Caos Planejado em 25/02/2021. Participaram da discussão Pedro Geaquinto, Lucian De Paula e este que vos escreve, Caio César. Geaquinto iniciou a discussão questionando as conclusões de André Sette, autor do artigo. Para Sette, o planejamento urbano muitas vezes revela posturas contrárias ao urbano, o que é paradoxal:

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Mobilidade regional: mídia especializada não pode se limitar a entregar recados

Por Caio César em Metropolização em Debate

04/11/2020 8 MIN.

Nos últimos dias, temos assistido a um verdadeiro tiroteio silencioso na arena da comunicação, no qual dois players tentam vencer, pelo disparo recorrente de releases de imprensa, a opinião pública e a disputa por espaço em blogues, jornais e outros veículos. De um lado, uma plataforma tecnológica e empresas de fretamento, do outro, o Estado e empresas tradicionais do transporte rodoviário de passageiros. Houve até uma manifestação envolvendo os primeiros, ocorrida na última quarta-feira, 28, com a circulação de ônibus rodoviários em importantes avenidas da capital.

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PL 529/2020 é aprovado: EMTU, CDHU e outras empresas serão extintas

Por Caio César em Metropolização em Debate

14/10/2020 3 MIN.

São Paulo parece estar se inspirando fortemente no Rio de Janeiro, aquele estado que não conhece nem o gabarito dinâmico dos trens do minúsculo sistema de metrô que concedeu nos anos 1990 e, desde então, tem se expandido vergonhosamente, enquanto a periferia amarga um sistema ferroviário sucateado, que jamais foi enxergado como um potencial sistema de metrô, apesar de sua capilaridade excelente. Retrato da negligência, uma das estações centrais está quase desmoronando e abrigava antigos documentos numa sala sem refrigeração, evidenciando uma total ausência de governança do patrimônio e inteligência sob responsabilidade do Estado Fluminense.

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Os perigos das propostas de liberalização dos sistemas de transporte

Por Caio César em Metropolização em Debate

09/10/2020 10 MIN.

Mais do que nunca, estamos cada vez mais entrincheirados em meio à troca de tiros entre partidos e candidatos. A cada minuto, são disparadas inúmeras informações sobre os mais diversos assuntos, por diferentes canais. Muitas das informações, no entanto, enveredam por uma disputa ideológica praticamente religiosa, que não busca ou omite determinadas informações. Cansados do fogo cruzado e das metralhadoras de desinformação, decidimos recuperar algumas considerações sobre a regulação de sistemas de transporte público coletivo.

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Debate sobre a extinção da EMTU proporciona reflexões importantes

Por Caio César em Metropolização em Debate

26/09/2020 4 MIN.

Em 17 de setembro, um dia antes da comemoração da Semana Nacional de Trânsito (também chamada de Semana da Mobilidade, prevista no Art. 365 da Lei Federal 9.503/1997), o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB SP) e a Casa da Cidade organizaram um debate sobre a extinção da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, responsável pelos ônibus intermunicipais que circulam nas regiões metropolitanas paulistas) no âmbito do projeto de lei 529/20.

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PL que ameaça EMTU e CDHU provoca reações: dois abaixo-assinados e um ato-live marcado para 21/08. Mobilize-se!

Por Caio César em Metropolização em Debate

19/08/2020 3 MIN.

Para além do artigo discutindo parte da problemática constitucional que envolve a existência de empresas como Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano, em liquidação por força da Lei 17.056/2019) e EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), estamos divulgando algumas ações que consideramos oportunas para a luta contra o Projeto de Lei 529/20, de autoria do Executivo paulista, sob o comando do atual governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB).

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Extinção da EMTU vem a reboque da Emplasa e aprofunda efeitos do municipalismo

Por Caio César em Metropolização em Debate

19/08/2020 14 MIN.

Introdução No último quadrimestre letivo da UFABC (Universidade Federal do ABC), tive a oportunidade de produzir um ensaio ligado à governança metropolitana, como parte de uma disciplina que aborda modelos de governança e participação social. A metropolização da capital paulista e os municípios do entorno, culminando posteriormente na criação da RMSP (Região Metropolitana de São Paulo), no ano de 1974, ainda durante a ditadura, bem como os desafios de sua governança em meio às transformações socioeconômicas e políticas de um Brasil redemocratizado, são temas que recorrentemente surgem nas discussões entre os membros mais ativos do COMMU em nosso grupo no Telegram.

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Nota pública contrária ao Projeto de Lei 217/2020

Por Caio César em O Coletivo em Movimento

08/07/2020 7 MIN.

Mais uma vez, alterações no Plano Diretor e no Zoneamento são propostas de forma irregular pela Câmara dos Vereadores Projeto de lei em discussão pode aumentar as desigualdades no longo prazo Está em tramitação na Câmara dos Vereadores de São Paulo o Projeto de Lei (PL 217/2020) que propõe alterar estratégias e parâmetros do Plano Diretor de 2014 e da Lei de Zoneamento de 2016, sob o mote da criação de um Plano Emergencial de Ativação Econômica.

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Doria e o enxugamento do estado

Por Caio César em Metropolização em Debate

11/01/2020 6 MIN.

Legenda: Assentamento precário nas cercanias da Linha 7-Rubi (Luz-Francisco Morato-Jundiaí) em Francisco Morato (coordenadas -23.265944, -46.751306) João Doria insiste na narrativa de um estado minimizado, incapaz de realizar investimentos de vulto e direcionar de maneira qualificada e estruturante o crescimento e manutenção dos tecidos urbanos da Região Metropolitana de São Paulo. O governador pode agradar a uma parcela do eleitorado ao defender a lobotomia do aparato estatal, mas, na prática, as reações do eleitorado nem sempre são compatíveis com sua adesão ao discurso.

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Câmara de São Paulo aprovou mais formas de prejudicar quem usa ônibus

Por Caio César em Metropolização em Debate

12/10/2019 3 MIN.

Fazendo coro à nota pública denunciando a postura covarde da Câmara Municipal de São Paulo, gostaríamos de repudiar veementemente não só substitutivo do Executivo ao PL (Projeto de Lei) 513/2019, mas também a postura negligente, preguiçosa, inconsequente e absolutamente retrógrada do Legislativo, que permitiu a aprovação de mecanismos que atacam o já combalido transporte público paulistano. É inaceitável, por exemplo, que a única força progressista a ter se manifestado contra tenha sido José Police Neto (PSD), que se absteve.

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Nova Política Estadual de Mobilidade Metropolitana é praticamente inócua

Por Caio César em Metropolização em Debate

24/03/2019 6 MIN.

Introdução Saiu no Diário Oficial do Estado de São Paulo e também no site oficial do governo estadual: está promulgada a Lei Nº 16.956, de 21 de março de 2019, que institui em poucas linhas uma política de mobilidade inócua, que a partir daquele mesmo dia passou a afetar a vida de milhões de pessoas. Aparentemente feita sob encomenda, considerando o teor da lei e também as declarações do secretário de transportes metropolitanos, Alexandre Baldy, a Política Estadual de Mobilidade Metropolitana (a partir de agora abreviada como PEMM) falha em estabelecer um marco regulatório robusto, com vistas à promoção da intersetorialidade, da racionalidade, do fortalecimento da Emplasa (Empresa Metropolitana de Planejamento Sociedade Anônima, responsável pelo planejamento de toda a Macrometrópole Paulista), evidenciando que se trata apenas de um conjunto de dispositivos que visam favorecer parcerias público-privadas (as famigeradas PPPs).

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Vale-transporte em São Paulo sob ataque

Por Caio César em Metropolização em Debate

26/02/2019 4 MIN.

As recentes alterações na política tarifária da capital paulista soam como verdadeiros ataques a uma classe trabalhadora cada vez mais precarizada. Bruno Covas e sua trupe anunciaram um decreto que contempla uma mudança no regime de integração do vale-transporte: 3 horas para embarcar em até dois ônibus, enquanto os outros bilhetes continuam permitindo o uso de até quatro ônibus durante 2 horas. Opto aqui por me abster de comentar as perfumarias para obtenção de receita tarifária que também foram incluídas no decreto, como a possibilidade de inclusão de publicidade nos cartões.

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