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COMMU comenta programa de governo de Tarcísio Freitas

Este artigo representa outro de nossos esforços na observação das eleições como pessoas cidadãs e eleitoras, especialmente preocupadas com os rumos das regiões metropolitanas da Macrometrópole Paulista, sobretudo com a Região Metropolitana de São Paulo. Assim como já fizemos com o candidato Fernando Haddad (PT), desta vez, avaliamos o programa de governo do candidato Tarcísio Freitas (Republicanos). Para tanto, reproduzimos a parte do programa que acreditamos estar mais próxima das discussões e anseios que alimentamos, tecendo comentários quando julgamos adequado.

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COMMU comenta programa de governo de Fernando Haddad

Para as eleições de 2022, o Coletivo optou por não participar da Campanha de Mobilidade Sustentável nas Eleições, como tradicionalmente tem feito. Infelizmente, não temos os recursos humanos e materiais necessários, além disso, acreditamos que a ausência de um framework (arcabouço) de acompanhamento envolvendo diferentes entidades prejudica os sentimentos, os esforços e as intenções que são depositados nas cartas-compromisso. Enquanto não definimos os próximos passos em relação à carta-compromisso da campanha voltada à esfera estadual, continuamos nossa observação das eleições como pessoas cidadãs e eleitoras, especialmente preocupadas com os rumos das regiões metropolitanas da Macrometrópole Paulista, sobretudo com a Região Metropolitana de São Paulo.

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Debate sobre a extinção da EMTU proporciona reflexões importantes

Em 17 de setembro, um dia antes da comemoração da Semana Nacional de Trânsito (também chamada de Semana da Mobilidade, prevista no Art. 365 da Lei Federal 9.503/1997), o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB SP) e a Casa da Cidade organizaram um debate sobre a extinção da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, responsável pelos ônibus intermunicipais que circulam nas regiões metropolitanas paulistas) no âmbito do projeto de lei 529/20.

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Fantasma do garantismo volta a assombrar concessão de duas linhas da CPTM

Recentemente a Revista Ferroviária publicou uma reportagem intitulada "SP retoma leilões com projetos de R$ 7,3 bi", apontando uma série de sinais que, pelo menos para nós, são bastante preocupantes e não foram repercutidos muito fortemente na pequena bolha que forma a mídia especializada do setor. Resumidamente, os sinais são os seguintes: Investimentos que totalizam R$ 7,3 bilhões e estão distribuídos em seis projetos; Declaração do vice-governador Rodrigo Garcia (DEM) apontando que o setor privado continua interessado apesar da crise; Previsão de publicação de todos os editais até o final do ano; Expectativa de disputas na B3 em torno dos certames no primeiro trimestre de 2021; Grande expectativa do mercado em torno da concessão das linhas 8-Diamante (Júlio Prestes-Itapevi-Amador Bueno) e 9-Esmeralda (Osasco-Grajaú, em expansão para Varginha) da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos); Os investimentos exigidos para a concessão do par 8 e 9 serão R$ 2,6 bilhões; Busca de aumento do garantismo para tranquilizar o setor privado, tratado pela Revista como “uma das principais novidades”; Otimismo com relação à desvalorização do Real, supostamente tornando mais atrativa a entrada de capital estrangeiro.

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PL que ameaça EMTU e CDHU provoca reações: dois abaixo-assinados e um ato-live marcado para 21/08. Mobilize-se!

Para além do artigo discutindo parte da problemática constitucional que envolve a existência de empresas como Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano, em liquidação por força da Lei 17.056/2019) e EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), estamos divulgando algumas ações que consideramos oportunas para a luta contra o Projeto de Lei 529/20, de autoria do Executivo paulista, sob o comando do atual governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB).

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Extinção da EMTU vem a reboque da Emplasa e aprofunda efeitos do municipalismo

Introdução No último quadrimestre letivo da UFABC (Universidade Federal do ABC), tive a oportunidade de produzir um ensaio ligado à governança metropolitana, como parte de uma disciplina que aborda modelos de governança e participação social. A metropolização da capital paulista e os municípios do entorno, culminando posteriormente na criação da RMSP (Região Metropolitana de São Paulo), no ano de 1974, ainda durante a ditadura, bem como os desafios de sua governança em meio às transformações socioeconômicas e políticas de um Brasil redemocratizado, são temas que recorrentemente surgem nas discussões entre os membros mais ativos do COMMU em nosso grupo no Telegram.

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Nova Política Estadual de Mobilidade Metropolitana é praticamente inócua

Introdução Saiu no Diário Oficial do Estado de São Paulo e também no site oficial do governo estadual: está promulgada a Lei Nº 16.956, de 21 de março de 2019, que institui em poucas linhas uma política de mobilidade inócua, que a partir daquele mesmo dia passou a afetar a vida de milhões de pessoas. Aparentemente feita sob encomenda, considerando o teor da lei e também as declarações do secretário de transportes metropolitanos, Alexandre Baldy, a Política Estadual de Mobilidade Metropolitana (a partir de agora abreviada como PEMM) falha em estabelecer um marco regulatório robusto, com vistas à promoção da intersetorialidade, da racionalidade, do fortalecimento da Emplasa (Empresa Metropolitana de Planejamento Sociedade Anônima, responsável pelo planejamento de toda a Macrometrópole Paulista), evidenciando que se trata apenas de um conjunto de dispositivos que visam favorecer parcerias público-privadas (as famigeradas PPPs).

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Mais promessas impossíveis: 350 km de metrô e puxadinho para Campinas

Prólogo Duas falas, em especial, ganharam espaço recentemente: (i) expansão da malha de metrô em 350 km, prometida por João Doria (PSDB) e; (ii) implantação mais rápida de trens regionais entre Campinas e São Paulo, prometida por Márcio França (PSB). Claro que tais promessas não poderiam passar em branco diante de um coletivo que, desde 2014, tem tratado da malha de trilhos buscando profundidade e transparência. Embarque conosco em mais uma leitura!

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Nossa imprensa ainda descarrila quando aborda a (má) qualidade da CPTM

Parte 1: qualidade, prazo e investimento Recentemente o Estadão publicou um inusitado editorial sobre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, no qual acertadamente chamou atenção para sua importância e um processo modernizador que se arrasta desde o início da década de 1990. O problema começa quando o editorial sobre a CPTM esbarra no famigerado hábito que a imprensa e algumas pessoas têm de falar em qualidade sem definir o que exatamente entendem por qualidade.

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